Prefeitura de Onda Verde lança Programa de Parcelamento Incentivado

Prefeitura de Onda Verde lança Programa de Parcelamento Incentivado

Os contribuintes que possuem débitos com a Prefeitura de Onda Verde e querem pagar suas dívidas com parcelamento e descontos em juros e multas devem aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). O prazo para adesão ao programa vai até dia 31 de dezembro, podendo ser prorrogado mediante, decreto do executivo.

O PPI permite o pagamento de débitos decorrentes de créditos tributários (IPTU, ISS, licença de alvará, ITBI, TFE e TFA) e não tributários (multa de postura, preço público, etc), constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, em razão de fatos gerados ocorridos até 31 de dezembro de 2022.

Em caso de pagamento em parcela única (pagamento à vista), serão concedidos 100% dos juros de mora e multas; no caso do pagamento parcelado, os benefícios serão de 50% dos juros de mora e multas. O pagamento parcelado pode ser em até 10 parcelas iguais, mensais e sucessivas.

Os valores mínimos estabelecidos para cada parcela são de R$ 50 para pessoas físicas e empresários individuais, micro e pequenos empresários; e de R$ 250 para pessoas jurídicas de médio e grande porte.

O contribuinte deve procurar o Setor de Tributos na Prefeitura de Onda Verde, de segunda a sexta-feira, das 10h às 11h e das 13h às 17 horas.